Autenticação Interna

Em conformidade com a LGPD, LC135/2012, norma ABNT NBR ISSO/IEC 27002:2005 e Decreto Presidencial 9.637/2018, além dos termos de uso e responsabilidade de equipamentos e serviços, passará a ser registrada toda a navegação de internet feita dentro do paço municipal e secretarias que não seja das plataformas de trabalho pré autorizadas. 

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Essa coleta tem por fim a análise de tráfego para monitoramento e reajuste de banda de navegação disponível para tais serviços, com priorização dos Sistemas de Gestão Pública, que agora passaram a funcionar via web.

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Todas as informações sobre o armazenamento e tratativa destes dados podem ser solicitadas pelos proprietários das informações por email para lgpd@portofeliz.sp.gov.br, bastando informar o nome do interessado e as solicitações pertinentes.

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É extremamente importante que o nome de usuário seja utilizado de forma individual, sem compartilhamento de senha, e que seja mantido atualizado de acordo com qualquer eventual mudança.

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Todos os dados serão armazenados e tratados pela Secretaria de TI através de seus funcionários designados para tal. Todos os dados serão armazenados em registros dentro do sistema de Firewall, e dessa forma, só poderão ser acessados mediante autenticação do usuário operador, com consequente registro de visualização.

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As informações serão tratadas de forma sigilosa e não discriminatória, porém ainda se aplicam todas as exigências dos termos de uso e responsabilidade de equipamentos e serviços emitidos por este departamento, bem como todas as sanções previstas em legislação vigente.

 

É de responsabilidade dos operadores de dados a salvaguarda dessas informações e a garantia do tratamento transparente de informações junto ao usuário.