Porto Feliz, 13 de Maio de 2019

O projeto de Lei que trata sobre a redução da carga horária dos médicos reduz de 15 horas/semanais para 10 horas/semanais a carga dos MÉDICOS CONCURSADOS, que em sua maioria praticam atividades de especialidades, como dermatologia, urologia, pneumologia, pediatria, oftalmologia, entre outros. A redução foi a opção estratégica que a Secretaria de Saúde encontrou para, além de manter os especialistas na rede, atrair outros especialistas. Outras estratégias foram elaboradas, porém não eram viáveis juridicamente.

O que pode acontecer se o projeto de Lei não for aprovado?

Caso o projeto não seja aprovado, alguns médicos podem pedir exoneração dos seus cargos e as atividades médicas desses profissionais podem ser descontinuadas.

O que não acontecerá se o projeto for aprovado?

O PL não reduz a carga horária dos médicos das Unidades Básicas de Saúde, que continuarão fazendo 40 horas/semanais. Hoje o município possui 14 médicos de saúde da família que atendem todas as regiões da cidade. Essa administração exige que os médicos cumpram a sua carga horária, o que não aconteceu em outras administrações.

Contra os fatos não há argumentos, conforme informa o site DataSus (dados oficiais do SUS). Basta acompanhar o crescimento de consultas realizadas pela atenção básica.

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2009 - 68.127 consultas

2010 - 59.944 consultas

2011 - 66.911 consultas

2012 - 60.131 consultas

2013 - 77.149 consultas

2014 - 67.284 consultas

2015 - 74.003 consultas

2016 - 86.335 consultas

2017 - 279.822 consultas

2018 - 269.526 consultas

Um aumento de mais de 300%, se comparado com gestões anteriores, de consultas médicas nas unidades básicas de saúde.

Vale ressaltar que nessa gestão foram resolvidos diversos problemas de saúde, como:

Atendimento de mais de 4.000 guias de consultas oftalmológicas que estavam paradas há mais de 4 anos;

Fim da fila de espera para cirurgia geral;

Redução do tempo de espera para realizar exames de mamografia;

Tomografia, cirurgias de catarata e ginecologia, melhoria significativa de diversos indicadores de saúde;

Inauguração da Unidade de Saúde do Bom Retiro;

Inauguração da Unidade de Terapia Intensiva, que em 4 meses já salvou dezenas de vidas.