Prefeitura de Porto Feliz está na fase final para implantação do Serviço de Inspeção Municipal

Porto Feliz, 04 de Julho de 2019

A Prefeitura de Porto Feliz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo, está em fase final da implantação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM.

O serviço tem como objetivo regularizar os estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, tais como, carne, ovos, mel, leite e derivados. Para estimular a regularização dos produtores, o serviço de cadastro será realizado pela Diretoria de Meio ambiente, sem a cobrança de taxas.

Antes da regulamentação municipal, os produtores precisavam do registro estadual ou federal, em processos demorados e de alto custo, principalmente para pequenos empresários e para agroindústrias familiares, que acabavam optando por não se registrarem, permanecendo na clandestinidade.

Agora, com este serviço, os proprietários que não tiverem registro estarão suscetíveis à fiscalização, apreensão de produtos e até mesmo impedimento da atividade.

Atendimento ao Produtor

A Diretoria de Meio Ambiente, localizada na Rua Barão do Rio Branco, 428, Centro, está disponível para atender aos produtores e proprietários de estabelecimentos de produtos de origem animal para sanar dúvidas, orientar quanto a documentação necessária para registro e para fazer vistorias prévias com orientações. O atendimento é de segunda a sexta-feira das 07h30 às 11h30.

Selo

Os estabelecimentos registrados terão no rótulo de seus produtos um selo de inspeção que indica que a produção cumpre uma série de exigências e regras de ordem higiênica-sanitárias e de boas práticas, garantindo aos consumidores maior segurança ao adquirirem produtos de origem animal.

A implantação do SIM também fomenta a geração de empregos e desenvolvimento econômico dos pequenos empreendimentos rurais, além da diminuição de atendimentos na rede de saúde decorrentes de intoxicação alimentar, pela melhoria na qualidade sanitária dos alimentos consumidos pela população.

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