F.A.Q.

Perguntas Frequentes

1 – Qual o horário de atendimento da Prefeitura?


De segunda à sexta, das 08h às 16h.

2 – Como acionar a Ouvidoria?


Você pode aciona-lá de forma presencial na Prefeitura ou através do Formulário de Contato neste clicando aqui.

3 – Como funciona o formulário de contato eletrônico?
 

O Formulário de Contato (ou e-SIC) é um canal de comunicação com o objetivo de aproximar mais o cidadão. Com isto, é possível expor suas dúvidas, sugestões e denúncias através de um formulário de contato.

4 – É preciso justificar um pedido de informação?


Não. Tanto neste site como na sede da Prefeitura, qualquer cidadão pode solicitar informações sendo opcional a justificativa para tal. Toda solicitação gerará um número de protocolo, e com este protocolo o cidadão poderá acompanhar as respostas/providencias ao seu pedido de informação.

5 – No que consiste o acesso às informações públicas?
 

A Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, instituiu para os órgãos públicos a obrigatoriedade de disponibilizar a todos o acesso a atos administrativos, tais como contratos, convênios e demais atos da atividade do setor público. Além disso, a lei federal obriga os órgãos e entidades públicas, a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

6 – Como acesso o Portal da Transparência da Prefeitura?
 

Clicando aqui você pode acessar o Portal da Transparência do município.

7 – O que é o Portal da Transparência?


O Portal da Transparência é um site criado por Entidades Públicas que contém informações acerca das ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), movimento extraorçamentário, dentre outras informações de interesse do cidadão. Busca promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração direta e indireta. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes. Os dados que alimentam a consulta são fornecidos pelo Serviço de Contabilidade da Entidade Pública e extraídos dos Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Controle.

8 – Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?
 

Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.

Prefeitura de Porto Feliz   |   Rua Adhemar de Barros, 340, Centro, Porto Feliz - SP   |   CEP 18.540-000   |   Telefone (15) 3261-9000