Prefeitura realiza audiência pública para lei de zoneamento e uso do solo e revisão do Plano Diretor

Porto Feliz, 07 de Dezembro de 2018

A Prefeitura de Porto Feliz irá realizar no próximo dia 19 de dezembro, a audiência pública para tratar de ajustes e adequações na lei de zoneamento e uso do solo, para a inclusão na revisão do Plano Diretor.

Nos últimos meses, foram realizados pesquisas e levantamentos da situação atual das legislações existentes, do processo de expansão urbana e do desenvolvimento social, econômico e ambiental do município, envolvendo consultorias técnicas especializadas e funcionários municipais.

 

A ação tem o objetivo de conhecer os problemas e potencialidades da cidade, para auxílio no planejamento estratégico de crescimento ordenado, com maior qualidade de vida, inclusiva, diversa, integrada, equilibrada, inovadora e sustentável.

 

A minuta do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Porto Feliz está disponível para consulta pública no site da Prefeitura, na seção “Serviços – Urbanismo”.

 

O documento será discutido durante a audiência, às 18h no Paço Municipal. A reunião é aberta à população que poderá contribuir para o aperfeiçoamento da legislação, com sugestões e comentários que serão analisados pela equipe técnica. A participação também poderá ser feita pelo e-mail planodiretor@portofeliz.sp.gov.br.

 

Plano Diretor

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, previsto na Constituição e obrigatório para cidades acima de 20.000 habitantes. Ele define as principais políticas urbanas, diretrizes de uso e ocupação do território e estabelece regras que nortearão a política de urbanização da cidade, ou seja, é a base legal que orienta o desenvolvimento urbano, organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, afetando o dia a dia de cada cidadão.

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