São atribuições da Secretaria de Segurança Pública:
 

• Estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança pública no Município de Porto Feliz;
   

• Executar, através de seus órgãos, as políticas públicas de interesse da pasta, coordenando e gerenciando a integração com as políticas sociais do Município que, direta ou indiretamente, interfiram nos assuntos de segurança urbana da cidade;
   

• Estabelecer relação com os órgãos de segurança estaduais e federais, visando ação integrada no Município de Porto Feliz, inclusive com planejamento e integração das comunicações;
   

• Coordenar as atividades da Assistência de Segurança Pública do Gabinete do Prefeito;
   

• Estabelecer, em conjunto com as demais secretarias, mediante convênio firmado com os órgãos de segurança estadual, as diretrizes, o gerenciamento e as prioridades de policiamento, controle e fiscalização do trânsito;
   

• Propor prioridades nas ações de policiamento preventivo e ostensivo realizadas pelos órgãos de segurança pública que atuam no Município de Porto Feliz, por meio de intercâmbio permanente de informações e gerenciamento;
   

• Estabelecer ações, convênios e parcerias, quando necessário, com as entidades nacionais ou estrangeiras que exerçam atividades destinadas a estudos e pesquisa de interesse da segurança urbana;
   

• Contribuir para a prevenção e a diminuição da violência e da criminalidade, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;
   

• Valer-se de dados estatísticos das polícias estaduais e federais para o estabelecimento de prioridades das ações de segurança urbana municipal;
   

• Planejar, fixar diretrizes, coordenar e executar a fiscalização e o policiamento de trânsito de competência do Município, nos termos da legislação em vigor;
   

• Receber através de serviço disque-denúncia denúncias de vandalismo praticado contra os equipamentos públicos municipais;
   

• Promover atividades de planejamento e gerenciamento de trânsito;
   

• Planejar, executar melhorias e promover diretrizes no sistema viário na zonar urbana e rural;
   

• Planejar, executar melhorias e promover diretrizes quanto a Defesa Civil Municipal, em consonância com os demais órgãos competentes;
   

• Coordenar e planejar as ações da GCM - Guarda Civil Municipal de Porto Feliz e seus demais setores específicos;
   

• Executar outras atividades correlatas