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Cartilha com orientações sobre a Lei Paulo Gustavo
A Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de Porto Feliz preparou uma cartilha com orientações e informações importantes sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo no município. O material informativo está disponível para download clicando no botão abaixo
Decreto de regulamentação municipal
A exemplo do que aconteceu na aplicação da Lei Aldir Blanc na cidade, a Prefeitura de Porto Feliz, por meio da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo criou, por decreto, a regulamentação da destinação dos recursos provenientes da Lei Complementar - Lei Paulo Gustavo - nº 195 de 08 de julho de 2022. Lei esta regulamentada pelo decreto presidencial nº 11.525 de 11 de maio de 2023.
Publicações importantes referentes a Lei Paulo Gustavo
Cadastro Municipal de Cultura
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Dúvidas pelo e-mail: lpg.portofeliz@gmail.com
Confira o Resultado Final dos projetos da Lei Paulo Gustavo
CONVOCAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 02/2023
CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 03/2023
RESULTADO FINAL - EDITAL 02- AUDIOVISUAL
RESULTADO FINAL - EDITAL 02- AUDIOVISUAL
RESULTADO FINAL - EDITAL 03 - PRÊMIOS
RESULTADO FINAL - EDITAL 03 - PRÊMIOS
HABILITAÇÃO DE DOCUMENTOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023
HABILITAÇÃO DE DOCUMENTOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023
HABILITAÇÃO DE DOCUMENTOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023
HABILITAÇÃO DE DOCUMENTOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023
Confira a lista dos projetos selecionados da Lei Paulo Gustavo
PROJETOS SELECIONADOS- EDITAL 02- AUDIOVISUAL
PROJETOS SELECIONADOS - EDITAL 02- AUDIOVISUAL
PROJETOS SELECIONADOS - EDITAL 03 - PRÊMIOS
PROJETOS SELECIONADOS - EDITAL 03 - PRÊMIOS
Confira a lista dos Inscritos na Lei Paulo Gustavo
LISTA DE INSCRITOS - EDITAL 02- AUDIOVISUAL
LISTA DE INSCRITOS - EDITAL 02- AUDIOVISUAL
LISTA DE INSCRITOS - EDITAL 03 - PRÊMIOS
LISTA DE INSCRITOS - EDITAL 03 - PRÊMIOS
ERRATA - CALENDÁRIO ATUALIZADO
ERRATA - CALENDÁRIO ATUALIZADO
Homologação de Cadastros 2023
Homologação de Cadastros 2023
Publicação de Recursos
Publicação de Recursos
Secretaria de Cultura realiza reunião técnica com o setor Cultural sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo
Na última quarta-feira (21/06) a Prefeitura de Porto Feliz realizou, na sede da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo a 1ª Reunião Técnica sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo no município.
Durante o encontro os agentes culturais que compareceram puderam tirar dúvidas e esclarecer diversos pontos da lei, além de apresentarem algumas demandas do setor cultural.
Na próxima segunda-feira (26), o Salão Nobre será disponibilizado para o setor cultural se reunir, às 19 horas, com objetivo de definirem propostas a serem apresentadas para a Secretaria de Cultura.
A Prefeitura de Porto Feliz já regulamentou a aplicação da Lei Paulo Gustavo no munícipio. O repasse do Governo Federal para a cidade será de R$481.613,88. A Secretaria de Cultura lançou uma cartilha para orientar os artistas que pretendem participar. As informações podem ser obtidas no site: www.portofeliz.sp.gov.br/leipaulogustavo. As dúvidas devem ser encaminhadas exclusivamente pelo e-mail: lpg.portofeliz@gmail.com
